Termos de uso

TERMO E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DOS SERVIÇOS E PRODUTOS DO SITE DA FEDERAÇÃO RS

 

Este Termo e Condições Gerais aplica-se ao uso dos serviços, produtos e conteúdos oferecidos no SITE da FEDERAÇÃO DAS SANTAS CASAS E HOSPITAIS BENEFECIENTES, RELIGIOSOS E FILANTRÓPICOS DO RIO GRANDE DO SUL – FESCFILRS, associação civil e entidade de natureza sindical de grau superior devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 91.556.761/0001-80, com sede na Rua Santo Antônio, 282 – Bairro Floresta na cidade de Porto Alegre/RS, doravante denominada FEDERAÇÃO RS, e a PESSOA FÍSICA, maior e capaz, que tenha preenchido o Cadastro, Formulário, Inscrição em Curso ou que tenha requisitado acesso a qualquer conteúdo no SITE da FEDERAÇÃO RS, cujos dados passam a ser parte integrante deste Termo, bem como que tenha “aceitado” eletronicamente o presente Termo e todas as suas cláusulas do mesmo ao acessar qualquer conteúdo adequado qualquer serviço FEDERAÇÃO RS, doravante denominado USUÁRIO.

 

Os conteúdos, produtos e serviços disponibilizados no SITE da FEDERAÇÃO RS serão regidos pelas cláusulas e condições abaixo.

 

Ao aceitar eletronicamente o presente Termo, através do aceite do botão “Aceito os Termos de Uso” de qualquer página de download do PORTAL / SITE, ou de outra página vinculada, produtos e serviços da FEDERAÇÃO RS, o USUÁRIO estará aderindo e concordando em se submeter integralmente a seus termos e condições, além de aceitar as disposições das políticas da FEDERAÇÃO RS.

 

O presente “Termo de Uso” é um contrato eletrônico que visa limitar a responsabilidade, direcionar a forma de utilização do SITE da FEDRAÇÃO RS por parte dos USUÁRIOS, assim como esclarecer possíveis dúvidas que o USUÁRIO tenha sobre o funcionamento do SITE da FEDERAÇÃO RS.

 

CLÁUSULA 1ª – DAS DEFINIÇÕES

 

1.1 Para exata compreensão e interpretação dos direitos e obrigações previstos no presente Termo, são adotadas as seguintes definições:

 

SITE / PORTAL WEB: portal eletrônico da FEDERAÇÃO RS, localizado no endereço https://cursosfederacaors.ead.guru/ que tem como foco divulgar os serviços da FEDERAÇÃO RS, auxiliando a rede de hospitais filantrópicos do Rio Grande do Sul, na pesquisa de informações relevantes da área da saúde, na divulgação de cursos, relações trabalhistas (convenções coletivas de trabalho), além de apresentar conteúdos complementares ao conhecimento do USUÁRIO de todos os departamentos da FEDERAÇÃO RS. Os conteúdos podem ser acessados mediante o preenchimento de CADASTRO, FORMULÁRIO, FICHA DE INSCRIÇÃO ou FICHA DE ASSOCIAÇÃO.

 

CADASTRO / FORMULÁRIO / FICHA DE INSCRIÇÃO: ficha com os dados pessoais e profissionais do USUÁRIO, como Nome Completo, E-mail, Hospital ou Empresa a qual está vinculado, inclusive, em caso de inscrições de cursos, com o número do CPF. 

 

 

CLÁUSULA 2ª – DO OBJETO

 

2.1. Constitui objeto do presente Termo a disponibilização, pela FEDERAÇÃO RS, de produtos, serviços e consulta à conteúdos da FEDERAÇÃO RS ao USUÁRIO após o preenchimento de CADASTRO / FORMULÁRIO, sempre apresentando ao USUÁRIO informações atuais, relevantes à Rede Hospitalar Filantrópica Gaúcha.

 

2.2. No caso de o USUÁRIO verificar que alguma informação disponibilizada no SITE da FEDERAÇÃO RS não se encontra atualizada ou está incorreta na base de dados, ele deverá requerer a correção da mesma à equipe da FEDERAÇÃO RS, através do envio de uma solicitação por e-mail (eventos@federacaors.org.br), que será avaliada em até 15 (quinze) dias, a contar do seu recebimento.

 

2.3. Em que pese ser passível de utilização a partir de qualquer parte do mundo, o USUÁRIO declara-se ciente e concordando que, independentemente do local de onde estejam sendo acessados os serviços/conteúdos, a relação entre o USUÁRIO e a FEDERAÇÃO RS estará sempre, e em qualquer hipótese, sujeita à legislação brasileira.

 

2.4. A FEDERAÇÃO RS, com o objetivo de zelar pelo bom atendimento, pela prevalência da boa-fé e pela adequação à Lei Geral de Proteção de Dados, não divulgará nenhum dado cadastrado sem a autorização do USUÁRIO, bem como o USUÁRIO poderá entrar em contato a qualquer momento para descadastrar seus dados, se assim desejar.

 

2.5 Uma vez preenchido qualquer CADASTRO, FORMULÁRIO ou FICHA DE INSCRIÇÃO, a FEDERAÇÃO RS segmentará e utilizará o e-mail do USUÁRIO para a divulgação de seus produtos, serviços e comunicados através de e-mails marketing. Ao concordar com os presentes Termos de Uso, o USUÁRIO concorda com o tratamento mencionado.

 

2.5.1 Caso o USUÁRIO não desejar receber tais e-mails, deverá acessar o link de descadastramento existente ao final de cada mensagem.

 

 

CLÁUSULA 3ª – DO ACESSO AOS CONTEÚDOS E UTILIZAÇÃO DO SITE DA FEDERAÇÃO RS

 

3.1. Para utilização e acesso aos conteúdos disponíveis no SITE da FEDERAÇÃO RS, o USUÁRIO deverá preencher CADASTRO, FORMULÁRIO ou FICHA DE INSCRIÇÃO, mediante a inserção obrigatória de NOME, E-MAIL, HOSPITAL/EMPRESA a qual está vinculado.

 

3.1.1. Para a realização de inscrição em cursos e eventos disponibilizados pela FEDERAÇÃO RS, além dos dados solicitados no item 3.1, será obrigatório também a inserção do número de CPF.

 

3.2. O USUÁRIO compromete-se a notificar a FEDERAÇÃO RS imediatamente, a respeito de qualquer uso não autorizado de seus dados, bem como o acesso não autorizado por terceiros aos mesmos. O USUÁRIO será o único responsável pelos dados cadastrados, uma vez que o acesso aos conteúdos e serviços só é possível mediante a inserção dos dados listados nos itens 3.1 e 3.1.1, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.

 

3.3. A FEDERAÇÃO RS se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, portanto poderá a FEDERAÇÃO RS, a qualquer momento, à seu critério, entrar em contato com os USUÁRIOS, de forma a garantir a veracidade dos dados.

 

3.4. As informações fornecidas pelo USUÁRIO serão de uso confidencial e exclusivo da FEDERAÇÃO RS e seus parceiros, e somente serão fornecidas quando expressamente autorizadas pelo USUÁRIO ou nos casos previstos pela Lei, como por exemplo quando se constatar : falsidade ideológica (utilização de nomes e documentos falsos), ou incorreta utilização dos serviços, hipótese em que as informações do fraudador (nome, endereço, IP etc) poderão ser fornecidas ao prejudicado e às autoridades responsáveis (incluindo-se aí a DERCIFE – Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra a Informática e Fraudes Eletrônicas), desde que mediante o recebimento de ordem judicial, intimando a entrega de ditas informações.

 

3.5. Os serviços e conteúdos oferecidos pela FEDERAÇÃO RS estão disponíveis apenas para as USUÁRIOS que tenham capacidade legal para utilizá-las, portanto, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, estão advertidas das sanções legais do Código Civil, notadamente, dos artigos 166, inciso I, 171, inciso I e 180 da lei n° 10.406/02.

 

3.6. A FEDERAÇÃO RS não será responsabilizada por erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições que possam surgir nos serviços, que são possíveis de ocorrer em se tratando de informática, não garantindo, a FEDERAÇÃO RS, de nenhuma forma, a prestação de serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

 

3.7. O USUÁRIO será integralmente responsável por certificar-se de que a configuração de seu equipamento está em pleno acordo com os requisitos mínimos de segurança, como antivírus sempre atualizados, necessários a fruição dos serviços oferecidos pelo SITE da FEDERAÇÃO RS, estando este último livre e isento de qualquer responsabilidade decorrente da não observância do disposto nesta cláusula.

 

 

CLÁUSULA 4ª – DAS MODIFICAÇÕES NO PRESENTE TERMO

 

4.1. A FEDERAÇÃO RS poderá alterar, a qualquer tempo, as condições do presente Termo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados pelo SITE da FEDERAÇÃO RS. As novas condições entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no seu SITE. Sendo assim, caso não concorde com as modificações, o USUÁRIO poderá revogar seu consentimento a qualquer tempo e requisitar o cancelamento do referido CADASTRO com suas informações. No entanto, não havendo manifestação no prazo acima estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente as novas condições do Termo e continuará vinculando as partes.

 

 

CLÁUSULA 5ª – DAS PRÁTICAS PROIBIDAS

 

5.1. Está expressamente proibida pelo presente Termo, pelas demais políticas da FEDERAÇÃO RS, ou pela lei vigente, a inserção de quaisquer informações pelo USUÁRIO no SITE da FEDERAÇÃO RS que contenham determinados dados, imagens e/ou legendas, ou que façam apologia a:

 

  1. quaisquer atividades ilícitas, e/ou vedadas à comunidade médica e de profissionais de saúde;
  2. propriedades roubadas, furtadas ou subtraídas, ou de qualquer origem ilícita, tais como contrabando, falsificações ou adulterações;
  3. cigarro e derivados de tabaco e/ou que façam apologia ao hábito de fumar e outros hábitos ilícitos;
  4. animais em extinção de qualquer espécie;
  5. conteúdos relacionados à prostituição ou similares, e quaisquer informações sobre produtos de material pornográfico, erótico, obsceno;
  6. conteúdos que promovam a violência e/ou discriminação, baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo;
  7. conteúdos ou arquivos que contenham vírus, programas ou códigos que possam danificar dados, informações ou o funcionamento de outros computadores;
  8. conteúdos que falsifiquem, omitam ou simulem endereços de IP’s, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de ocultarem a identidade e/ou autoria dos transgressores; e
  9. atividades que violem as leis sobre a propriedade intelectual, tais como cópias não autorizadas, utilização de imagens ou textos sem autorização do autor, sejam elas marcas, réplicas e/ou falsificações.

 

5.1.1. Neste sentido, é responsabilidade exclusiva do USUÁRIO velar pela legalidade de suas atividades e a FEDERAÇÃO RS não assume nenhuma responsabilidade pela existência deles no SITE, podendo a FEDERAÇÃO RS suspender, bloquear ou cancelar o acesso destes USUÁRIOS que não cumpram com as restrições descritas no presente Termo, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções em decorrência das atividades exercidas.

 

5.2. Caso a FEDERAÇÃO RS verifique ou suspeite que algum USUÁRIO esteja violando alguma condição específica do presente Termo ou que seja considerada uma atividade ilícita, além das medidas de proteção já discriminadas no presente Termo, tais como o cancelamento ou bloqueio do referido CADASTRO, os dados do USUÁRIO infrator serão encaminhados às autoridades correspondentes, para que estas tomem as medidas judiciais cabíveis.

 

 

CLÁUSULA 6ª – DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS COLETADAS PELO SITE DA FEDERAÇÃO RS

 

6.1. A plataforma prestadora dos serviços do SITE da FEDERAÇÃO RS utiliza-se do aplicativo de “cookies” (dados no computador, tablets, celular(es) ou quaisquer outros dispositivos móveis do USUÁRIO) para permitir sua correta identificação, além de melhorar a qualidade das informações oferecidas no SITE para os USUÁRIOS. O uso regular de cookies é uma prática aceitável na indústria, pois permite o armazenamento de informações importantes, como, por exemplo, os acessos do USUÁRIO no SITE de inscrições de cursos, para posteriormente não ser apresentado um conteúdo repetido ou ultrapassado. Se não for a vontade do USUÁRIO receber cookies, ou o mesmo desejar uma notificação prévia antes de seu uso, ele deverá programar, a seu critério, seu Web browser (navegador da Web) com estas opções, caso seu browser disponha do recurso.

 

6.2. Além das informações pessoais fornecidas, o SITE da FEDERAÇÃO RS tem a capacidade tecnológica de recolher outras informações técnicas, como o endereço de protocolo de Internet do USUÁRIO, o sistema operacional do computador ou do celular, o tipo de browser e o endereço de websites de referência, além de outras informações relevantes ao funcionamento dos seus serviços, mas que respeitam a privacidade e a individualidade do USUÁRIO, respeitando os termos e limites do Marco Civil da Internet.

 

6.3. Conforme já determinado anteriormente, a FEDERAÇÃO RS não fornecerá as informações do USUÁRIO a terceiros sem prévia autorização do mesmo, com exceção de casos onde a FEDERAÇÃO RS já possui a autorização para o seu compartilhamento, conforme o presente Termo, ou quando são necessários para responder às solicitações ou perguntas de entidades governamentais, ou nos casos onde, de boa-fé, a FEDERAÇÃO RS entender que é necessária a sua divulgação, desde com pedido judicial e com o propósito de responder às reclamações que o conteúdo submetido SITE da FEDERAÇÃO RS infringe direitos de terceiros, ou seja, necessária para a proteção de direitos, propriedades e/ou segurança da referida plataforma, prestadora dos serviços da FEDERAÇÃO RS, de seus USUÁRIOS e/ou do público em geral.

 

6.4. A FEDERAÇÃO RS poderá, a seu critério, fazer uso das informações armazenadas nos seus bancos de dados, conforme descrito acima, por um prazo razoável, sem que exceda os requisitos ou limitações legais, para dirimir quaisquer disputas, solucionar problemas e garantir os direitos da FEDERAÇÃO RS, assim como os termos e condições presentes na Política de Privacidade.

 

6.5. A FEDERAÇÃO RS deverá também, a seu critério, examinar as informações armazenadas nos seus bancos de dados com o propósito de identificar USUÁRIOS com múltiplas identidades ou pseudônimos para fins legais e/ou de segurança. Em outra hipótese, se a FEDERAÇÃO RS for obrigada por lei, ordem judicial ou outro processo legal, a divulgar alguma informação pessoal do USUÁRIO, não hesitará em cooperar com estes agentes. Assim, por meio deste instrumento, o USUÁRIO autoriza a FEDERAÇÃO RS a divulgar estas informações pessoais para atender aos fins acima indicados.

 

6.6. As informações cedidas pelo USUÁRIO e registradas devido ao uso do sistema (com exceção ao conteúdo de mensagens pessoais) servirão como insumos para o mapeamento de informações de mercado e formação de estatísticas da FEDERAÇÃO RS. Através do cadastramento, uso e fornecimento de informações ao SITE da FEDERAÇÃO RS, o USUÁRIO deliberadamente aceita o presente Termo e as condições previstas na Política de Privacidade sobre o uso de suas informações.

 

6.7. As informações cedidas pelo USUÁRIO que o torna pessoalmente identificável têm como único objetivo fazer com os USUÁRIOS do SITE da FEDERAÇÃO RS se relacionem melhor com as ferramentas disponíveis. Informações adicionais coletadas pelo SITE da FEDERAÇÃO RS através da análise da navegação de cada USUÁRIO e que não o torne identificável pessoalmente (como o padrão de navegação, termos pesquisados e preferências de uso, por exemplo) serão utilizados pela FEDERAÇÃO RS do modo que melhor julgar apropriada para melhorar os seus serviços. Além disso, as informações fornecidas são usadas para: (i) administrar o acesso dos USUÁRIOS a fim de customizar cada vez mais os serviços disponíveis no SITE da FEDERAÇÃO RS; e (ii) comunicar novidades e atualizações. Porém, o SITE da FEDERAÇÃO RS pode eventualmente retransmitir mensagens de parceiros, através da tecnologia opt-in. No entanto, a FEDERAÇÃO RS não se responsabiliza pela guarda ou conservação dos dados pessoais de seus USUÁRIOS ao acessarem estes links de terceiros, sendo de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO verificar a correspondente política de privacidade e segurança da informação.

 

6.8. O USUÁRIO que não concordar com o presente Termo e proceder com o cancelamento de seu CADASTRO, removerá seus dados para futuras consultas, mas a FEDERAÇÃO RS manterá somente os dados estritamente necessários para atender às exigências legais a que está submetido, e as fornecerá somente sob ordem judicial.

 

6.8.1. Neste sentido, para cancelar seu CADASTRO no SITE da FEDERAÇÃO RS, o USUÁRIO poderá efetuar mediante pedido à Ouvidoria da FEDERAÇÃO RS pelo e-mail (eventos@federacaors.org.br).

 

6.9. Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos excepcionais nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar a seção “Contato” do SITE da FEDERAÇÃO RS ou através do e-mail eventos@federacaors.org.br.

 

 

CLÁUSULA 7ª – DAS RESPONSABILIDADES E TRIBUTOS

 

7.1. Ao USUÁRIO é permitida a navegação pelo SITE da FEDERAÇÃO RS sem nenhuma cobrança ou taxas.

 

7.2. A FEDERAÇÃO RS não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência ou legitimidade dos dados cadastrados pelos USUÁRIOS em seus FORMULÁRIOS ou FICHAS DE INSCRIÇÃO, assim como pela capacidade para contratar dos USUÁRIOS ou pela veracidade dos dados pessoais em seus CADASTROS, sendo que estes dados são inseridos pelos USUÁRIOS por sua própria conta e risco. A FEDERAÇÃO RS prima pela qualidade, exatidão e atualização de dados e tomará medidas para assegurar essas premissas

 

7.3. A FEDERAÇÃO RS não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado por falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo USUÁRIO, seja decorrente de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A FEDERAÇÃO RS também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso do SITE da FEDERAÇÃO RS, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens ou textos. Os USUÁRIOS não poderão atribuir à FEDERAÇÃO RS nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o SITE poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da FEDERAÇÃO RS. Por esta razão, a FEDERAÇÃO RS reforça a orientação de o USUÁRIO possuir um antivírus atualizado para o acesso ao SITE da FEDERAÇÃO RS e aos seus serviços e conteúdos.

 

7.4. Em virtude do SITE da FEDERAÇÃO RS ser uma mera plataforma de informações e divulgações de conteúdos reconhecidos e voltados para a Rede Hospitalar Filantrópica e profissionais de saúde, as responsabilidades por todas as obrigações que recaiam nas atividades do USUÁRIO, sejam elas fiscais, tributárias, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do USUÁRIO. Em caso de interpelação judicial que tenha como réu a FEDERAÇÃO RS, cujos fatos fundem-se em ações do USUÁRIO, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do Código de Processo Civil.

 

7.5. Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a FEDERAÇÃO RS e o USUÁRIO.

 

7.6. Algumas áreas do SITE da FEDERAÇÃO RS permitem a publicação de comentários. Neste sentido, todo e qualquer USUÁRIO será única e exclusivamente responsável pelas informações que publicar ou que de qualquer forma as torne disponível para os demais USUÁRIOS, isentando desde já a FEDERAÇÃO RS de qualquer dano causado em decorrência destas publicações. Independentemente de qualquer disposição do presente Termo, o USUÁRIO desde já se compromete não publicar conteúdos que: (i) possam provocar dano material ou pessoal, perda, prejuízo físico, emocional ou mental, morte, para qualquer pessoa, seja este adulto ou menor de idade, ou qualquer animal; (ii) possam ser conectado a qualquer atividade ilícita ou a sua apologia; (iii) sejam de qualquer forma discriminatórias, racistas, difamatórias, invasivas da privacidade alheia, caluniosas, humilhantes, dentre outros tipos de assédio; e (iv) que contenham informações ilegais, ou que violem a propriedade intelectual de terceiros. (v) A FEDERAÇÃO RS se resguarda o direito de excluir qualquer comentário que viole os termos de uso .

 

 

CLÁUSULA 8ª – DO PRAZO E DA VIGÊNCIA

 

8.1. O presente Termo possui prazo indeterminado, entrando em vigor na data de seu aceite eletrônico no ato do REGISTRO ou preenchimento de qualquer formulário ou ficha cadastral no SITE da FEDERAÇÃO RS. Ambas as Partes poderão rescindir a prestação dos serviços objeto do presente Termo a qualquer momento, mediante comunicação prévia e expressa à outra parte no prazo de 15 (quinze) dias.

 

8.2. O presente Termo poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses: (a) pela quebra de qualquer das disposições do presente Termo, por qualquer das partes, de forma a impedir a continuidade da execução do objeto do mesmo; (b) se o USUÁRIO, de qualquer forma, comprometer a imagem pública da FEDERAÇÃO RS e/ou de qualquer empresa associada a esta na prestação dos serviços; e (c) se o USUÁRIO utilizar de práticas que desrespeitem a lei, a ordem pública, a moral, os bons costumes ou, ainda, o presente Termo e a política de segurança e privacidade.

 

 

CLÁUSULA 9ª – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

9.1. O uso comercial da expressão “FEDERAÇÃO RS” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do SITE da FEDERAÇÃO RS disponíveis, assim como os programas, bancos de dados, redes, e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são propriedade da FEDERAÇÃO RS e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo quando autorizados expressamente pela FEDERAÇÃO RS.

 

9.2. O SITE da FEDERAÇÃO RS poderá eventualmente utilizar links outros sites da internet, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela FEDERAÇÃO RS. Como não possui controle sobre esses sites, a FEDERAÇÃO RS não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da FEDERAÇÃO RS para com esses sites e seus conteúdos.

 

CLÁUSULA 10ª – DA INDENIZAÇÃO

 

10.1. O USUÁRIO indenizará a FEDERAÇÃO RS, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes, fornecedores e empregados por qualquer demanda promovida por terceiros decorrentes de suas atividades no SITE da FEDERAÇÃO RS ou por seu descumprimento do presente Termo e demais políticas da FEDERAÇÃO RS, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

 

 

CLÁUSULA 11ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E DO FORO

 

11.1. O USUÁRIO expressamente aceita que a FEDERAÇÃO RS e/ou qualquer de seus parceiros enviem aos seus assinantes mensagens de e-mail de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos Serviços prestados sob este Termo, bem como de natureza comercial, incluindo, entre outras, a ofertas dos parceiros da FEDERAÇÃO RS, novidades no SITE da FEDERAÇÃO RS, entre outras informações.

 

11.2. A tolerância da FEDERAÇÃO RS com o USUÁRIO, relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a FEDERAÇÃO RS de exigir posteriormente o fiel cumprimento das condições previstas neste Termo, a qualquer tempo.

 

11.3. O USUÁRIO não poderá ceder o seu CADASTRO para terceiros ou outros USUÁRIOS. Por sua vez, a FEDERAÇÃO RS poderá, independentemente de qualquer aviso ou notificação, ceder os serviços prestados pelo SITE da FEDERAÇÃO RS, no todo ou em parte, a empresas parceiras ou de seu grupo econômico, a qualquer momento.

 

11.4. O USUÁRIO declara e concorda expressamente:

 

a) ser maior de 18 anos e/ou possuir capacidade jurídica ou autorização para acessar os serviços e conteúdos do SITE da FEDERAÇÃO RS;

b) em instalar e manter atualizados programas Anti Spywares, Antivírus e outros que impeçam a violação do sistema que é utilizado para ter acesso aos serviços do SITE da FEDERAÇÃO RS;

c) não utilizar os serviços objeto do presente Termo para quaisquer transações ilícitas;

d) em notificar imediatamente a FEDERAÇÃO RS caso tome ciência de qualquer violação de segurança relacionada aos serviços disponibilizados no SITE da FEDERAÇÃO RS;

e) reconhecer que o presente Termo se formaliza, vinculando as partes, com a sua aceitação eletrônica pelo USUÁRIO, o que se fará mediante o clique no botão “Aceito os Termos de Uso”; e

f) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições do presente Termo, razão pela qual o aceita de livre e espontânea vontade.

 

11.6. Assim, tendo em vista as cláusulas do presente Termo, o USUÁRIO concorda integralmente com essas disposições, se comprometendo a respeitar as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços a ele oferecidos.

 

11.7. Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Comarca do Porto Alegre, Estado do Rio de Grande do Sul, exceção feita a reclamações apresentadas por USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.

 

 

A FEDERAÇÃO RS se reserva o direito de modificar estes Termos de uso a qualquer momento e as alterações entrarão em vigor após a publicação dos termos de uso modificados. Se a FEDERAÇÃO RS fizer quaisquer alterações materiais a estes termos de uso, o USUÁRIO será notificado por e-mail (enviado para o endereço de e-mail incluído no perfil da sua conta) e/ou por meio de uma notificação digital no momento em que a mudança se tornar eficaz. A FEDERAÇÃO RS encoraja os seus USUÁRIOS a revisar periodicamente estes termos de uso para obter as informações mais recentes sobre nossos termos. Se o USUÁRIO não aceitar os termos deste documento, a FEDERAÇÃO RS pede que este não se cadastre e nem use os produtos e/ou serviços da FEDERAÇÃO RS. Portanto, ao continuar a usar os produtos e serviços após alterações feitas para estes termos de uso, o USUÁRIO concorda com tais mudanças de forma tácita.

 

Data de publicação: 05 de fevereiro de 2021.